Termos e Condições de Uso — 11qq11

Para efeitos deste instrumento, os seguintes termos têm os significados a eles atribuídos nesta cláusula, aplicando-se tanto no singular quanto no plural, conforme o contexto:

• "Plataforma" — o serviço online de apostas esportivas e cassino disponibilizado em https://11qq11.cam, incluindo todos os subdomínios, aplicativos móveis associados e interfaces de programação (APIs).
• "11qq11", "nós", "nos" ou "nossa" — a empresa operadora da Plataforma, responsável pela prestação dos serviços descritos neste documento.
• "Usuário", "você" ou "seu" — qualquer pessoa física que acesse, visualize, navegue ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta" — o registro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da Plataforma, vinculado a um CPF válido e endereço de e-mail.
• "Saldo" — o valor monetário em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para apostas ou saques.
• "Bônus" — créditos ou benefícios concedidos pela 11qq11 sujeitos a requisitos de apostas (wagering requirements) específicos, conforme descrito na Cláusula 6.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido para a liberação de saques e para conformidade com as obrigações legais vigentes.

Estes Termos e Condições regem a totalidade do relacionamento jurídico entre a 11qq11 e o Usuário no que se refere ao acesso e uso da Plataforma. Ao utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e aceita todos os termos aqui dispostos, bem como a Política de Privacidade da 11qq11, que integra este instrumento por referência.

O acesso aos serviços da 11qq11 é restrito a pessoas físicas que atendam cumulativamente a todos os requisitos de elegibilidade descritos nesta cláusula. O cadastro realizado em desconformidade com estes requisitos poderá ser cancelado a qualquer momento, com retenção dos valores associados a eventuais irregularidades.

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro — a 11qq11 proíbe expressamente o acesso por menores de idade.
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil.
• Ser residente ou estar presente em território onde o acesso à Plataforma não seja legalmente proibido.
• Não ser colaborador, funcionário, sócio ou familiar de primeiro grau de colaborador da 11qq11 ou de suas empresas parceiras.
• Não estar em estado de autoexclusão voluntária ou exclusão forçada em qualquer plataforma regulamentada.
• Fornecer dados cadastrais verídicos, completos e atualizados, sendo vedada a criação de contas com informações falsas ou pertencentes a terceiros.

Cada Usuário está autorizado a manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas para burlar promoções, aproveitar bônus de boas-vindas repetidamente ou contornar medidas de segurança constitui violação grave destes Termos, sujeitando o Usuário ao encerramento imediato de todas as contas e ao bloqueio permanente dos saldos vinculados.

Em conformidade com as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proteção do usuário, a 11qq11 exige a verificação da identidade de todos os Usuários antes da liberação de saques. O processo de KYC é também condição para o desbloqueio de limites de depósito mais elevados e acesso a funcionalidades premium.

Os documentos que poderão ser solicitados incluem, sem limitação:

O prazo padrão para análise dos documentos é de 1 (uma) a 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo de toda a documentação solicitada. A 11qq11 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional em casos que suscitem dúvidas quanto à veracidade das informações fornecidas, prorrogando o prazo de análise proporcionalmente.

A 11qq11 disponibiliza os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros, todos com processamento em Reais (R$):

• Pix — sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil; disponível 24h/7 dias, sem taxa; crédito na conta em até 5 (cinco) minutos.
• Mercado Pago — carteira digital; crédito em até 15 (quinze) minutos; sem taxa de processamento.
• PicPay — carteira digital popular entre o público jovem; crédito em até 15 (quinze) minutos.
• Transferência Bancária (TED/DOC) — disponível apenas em dias úteis, das 06h00 às 17h00 (Horário de Brasília); prazo de 1 (uma) a 2 (duas) horas.
• Boleto Bancário — prazo de 1 (um) a 3 (três) dias úteis após o pagamento do boleto.
• Cartão de Crédito/Débito — Visa, Mastercard e Elo; sujeito a análise antifraude; prazo de até 1 (uma) hora.
• USDT (Tether) — criptomoeda atrelada ao dólar; prazo de 15 (quinze) a 30 (trinta) minutos; valor convertido pela cotação do momento do crédito.

O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais) para Pix, Mercado Pago e PicPay, e de R$ 50,00 (cinquenta reais) para demais métodos. O depósito máximo por transação é de R$ 10.000,00 (dez mil reais) via Pix. Limites diferenciados podem ser aplicados conforme o nível VIP do Usuário.

Para solicitar um saque, o Usuário deve ter concluído com êxito o processo de verificação de identidade (KYC) descrito na Cláusula 3. Saques para contas não verificadas serão retidos até a conclusão da análise documental.

• O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais).
• Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas para contas verificadas em nível padrão; usuários VIP têm prazos reduzidos conforme o nível atingido.
• O saque deve ser realizado preferencialmente pelo mesmo método utilizado para o depósito, respeitando o princípio de reversibilidade dos fundos.
• A 11qq11 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ou em situações que indiquem atividade suspeita.
• Saques oriundos exclusivamente de bônus, sem depósito real correspondente, não serão processados.

A 11qq11 oferece periodicamente bônus e promoções a seus Usuários, sujeitos às condições específicas de cada oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Cada bônus é válido para um (1) Usuário por CPF, por endereço residencial, por dispositivo e por IP — a criação de múltiplas contas para acumular bônus constitui fraude e resultará em bloqueio permanente.
• O requisito de apostas (rollover) de cada promoção deve ser cumprido dentro do prazo de validade estipulado; após o vencimento, o saldo de bônus não convertido será cancelado automaticamente.
• Apostas nos seguintes mercados geralmente não contribuem para o rollover de bônus: apostas em eventos com odds inferiores a 1,50; apostas combinadas com seleções redundantes; apostas em mercados excluídos conforme as regras específicas da promoção.
• A 11qq11 reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender qualquer promoção a qualquer momento, com notificação prévia por e-mail quando tecnicamente possível.
• O abuso de bônus — incluindo, sem limitação, o uso de softwares automatizados (bots), apostas de cobertura (hedging sistemático) ou qualquer estratégia de baixo risco destinada exclusivamente à conversão de bônus — é vedado e resultará na nulidade dos ganhos obtidos.

As condições específicas de cada promoção (percentual de bônus, valor máximo, requisito de apostas, jogos elegíveis e prazo de validade) são informadas na página da promoção correspondente e prevalecem sobre as regras gerais aqui dispostas em caso de conflito.

As apostas realizadas na Plataforma são vinculantes no momento da confirmação pelo sistema, sendo vedada a cancelamento ou alteração posterior, salvo nas situações expressamente previstas nas regras de cada modalidade. As seguintes disposições gerais se aplicam:

• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, as apostas afetadas serão analisadas individualmente com base nos registros do servidor — o resultado do servidor prevalece sobre qualquer exibição no dispositivo do Usuário.
• Erros óbvios de odds (cotações manifestamente incorretas, como uma odd de 100,00 em um resultado altamente provável) não vinculam a 11qq11, que poderá cancelar as apostas afetadas e estornar os valores ao saldo do Usuário.
• Apostas em eventos cujo resultado já seja conhecido no momento da aposta (apostas com informação privilegiada) serão anuladas e os ganhos revertidos.
• Os jogos de cassino operam com geradores de números aleatórios (RNG) certificados por auditorias independentes — o RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do respectivo game.
• Em caso de discrepância entre o resultado exibido na Plataforma e os registros do servidor, os registros do servidor prevalecerão para fins de resolução de disputas.

A 11qq11 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de seus Usuários, em especial daqueles em situação de vulnerabilidade. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limite de Depósito — o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito; uma vez estabelecidos, os limites de redução entram em vigor imediatamente, enquanto os limites de aumento têm período de reflexão de 7 dias.
• Limite de Apostas — definição de valor máximo apostado por sessão ou por período.
• Limite de Tempo de Sessão — alertas e encerramento automático de sessão após o tempo definido pelo Usuário.
• Autoexclusão Temporária — pausa voluntária de 1, 3, 6 ou 12 meses durante a qual o acesso à conta é suspenso.
• Autoexclusão Definitiva — encerramento permanente e irrevogável da conta a pedido do Usuário.

Para mais informações sobre jogo responsável, ferramentas de controle e recursos de apoio, acesse nossa página dedicada ao tema. O uso responsável da Plataforma é uma responsabilidade compartilhada entre a 11qq11 e o Usuário.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Utilizar softwares robôs, scripts automáticos, ferramentas de automação ou qualquer outro recurso que permita interação artificial com a Plataforma sem a participação humana direta do Usuário.
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários para explorar promoções ou manipular resultados ("match betting" de má-fé).
• Efetuar transações que configurem lavagem de dinheiro, independentemente da origem dos fundos.
• Utilizar a conta para processar pagamentos em nome de terceiros ("card cashing" ou "bonus hunting" organizado).
• Fornecer informações falsas durante o cadastro ou o processo de KYC.
• Tentar acessar, modificar ou interferir nos sistemas, servidores ou bancos de dados da Plataforma.
• Praticar qualquer forma de abuso, assédio ou comunicação ofensiva no suporte ao cliente ou em quaisquer canais da 11qq11.

A violação de qualquer das proibições acima acarretará, a exclusivo critério da 11qq11 e sem prejuízo de medidas legais cabíveis: o bloqueio imediato da conta, a retenção dos saldos vinculados a atividades irregulares e, quando aplicável, a comunicação às autoridades competentes.

A 11qq11 poderá suspender ou encerrar a conta de um Usuário, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições.
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa.
• Solicitação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente.
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses sem qualquer transação.
• Impossibilidade de verificação da identidade do Usuário após reiteradas solicitações de documentação.

O Usuário também poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, contatando o suporte via WhatsApp ou e-mail. Em caso de encerramento por iniciativa do Usuário, o saldo disponível (excluídos bônus não convertidos) será processado para saque dentro do prazo padrão, mediante verificação KYC completa.

A 11qq11 envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua e estável. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabilizará por prejuízos decorrentes de:

• Interrupções de serviço causadas por manutenções programadas, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior.
• Perdas decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações obtidas de fontes externas à Plataforma.
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais de acesso.
• Variações nas cotações de criptomoedas utilizadas como método de pagamento.
• Danos indiretos, consequenciais, especiais ou punitivos, mesmo que a 11qq11 tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 11qq11 perante um único Usuário, em decorrência de qualquer evento, superará o valor do saldo depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias imediatamente anteriores ao evento que originou o dano.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, sem limitação, o logotipo 11qq11, a identidade visual, textos, layouts, código-fonte, bancos de dados, algoritmos, interfaces gráficas, sons, vídeos e demais elementos — é de propriedade exclusiva da 11qq11 ou de seus licenciantes, e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É vedada ao Usuário qualquer reprodução, distribuição, modificação, adaptação, engenharia reversa ou uso comercial, total ou parcial, do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 11qq11. O descumprimento desta cláusula sujeitará o infrator às sanções civis e criminais previstas na legislação brasileira.

A 11qq11 reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, salvo nos casos em que a modificação for exigida por determinação legal ou regulatória, hipótese em que a vigência poderá ser imediata.

A notificação será realizada por e-mail cadastrado na conta do Usuário e, adicionalmente, por aviso destacado na Plataforma. O uso continuado dos serviços após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceite tácito das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e pela Lei 14.790/2023, que regulamenta o mercado de apostas de quota fixa no Brasil.

Em caso de conflito decorrente deste instrumento, as partes comprometem-se a tentar a resolução amigável em primeiro lugar, por meio dos canais de atendimento da 11qq11. Não sendo possível a composição amigável no prazo de 30 (trinta) dias, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, Brasil, como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.