Política de Privacidade — 11qq11

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 11qq11 (disponível em https://11qq11.cam) é a empresa operadora da marca 11qq11, responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados descritos nesta Política.

A 11qq11 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O DPO pode ser contatado pelo endereço de e-mail informado na Seção 13 desta Política.

A 11qq11 coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias, sempre na menor extensão necessária para as finalidades declaradas (princípio da minimização de dados):

A 11qq11 não coleta dados pessoais sensíveis conforme definição do art. 5º, II, da LGPD (origem racial, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado genético ou biométrico, dado referente à saúde ou à vida sexual), salvo quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal, hipótese em que o titular será informado previamente.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 11qq11 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD. As principais bases utilizadas são:

• Execução de Contrato — Art. 7º, V — Tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário (cadastro, depósitos, apostas, saques, suporte).
• Obrigação Legal ou Regulatória — Art. 7º, II — Cumprimento de exigências previstas na Lei 14.790/2023, na regulamentação da SPA, na legislação anti-lavagem (Lei 9.613/1998) e na LGPD.
• Legítimo Interesse — Art. 7º, IX — Prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise de risco e melhoria dos serviços, sempre com observância dos direitos e expectativas do titular.
• Consentimento — Art. 7º, I — Envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas, mediante aceite expresso e revogável a qualquer momento pelo Usuário.

Os dados pessoais coletados pela 11qq11 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta — cadastro, autenticação de login, comunicações sobre a conta e alterações de configurações.
• Verificação de identidade (KYC) — confirmação da maioridade do Usuário (18+), verificação do CPF e prevenção de fraudes de identidade.
• Processamento de transações financeiras — execução de depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, Boleto, cartão de crédito e USDT; processamento de solicitações de saque.
• Prestação dos serviços de apostas e cassino — registro de apostas, cálculo de resultados, crédito de prêmios e manutenção do histórico de jogo.
• Prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade regulatória — monitoramento de transações suspeitas, reporte ao COAF quando aplicável e conformidade com a SPA.
• Atendimento ao cliente — gestão de solicitações de suporte via WhatsApp, chat ao vivo, Telegram e e-mail.
• Segurança e prevenção a fraudes — detecção de múltiplas contas, uso de bots, atividade suspeita e violações dos Termos de Uso.
• Melhoria dos serviços — análise agregada e anonimizada de padrões de uso para aprimorar a experiência na Plataforma.
• Marketing e comunicações promocionais — envio de ofertas, bônus e novidades por e-mail ou WhatsApp, exclusivamente com consentimento prévio do Usuário.

A 11qq11 não vende, aluga, comercializa ou cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins de marketing ou qualquer outra finalidade não autorizada. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações específicas e controladas:

• Provedores de pagamento — Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartões (Visa, Mastercard, Elo) e exchanges de criptomoedas (exclusivamente para viabilizar transações financeiras autorizadas pelo titular).
• Provedores de jogos — Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e demais fornecedores de conteúdo de entretenimento (dados mínimos necessários para a execução dos jogos).
• Serviços de verificação de identidade (KYC) — empresas especializadas em análise documental e biometria, sujeitas a contratos com cláusulas de proteção de dados.
• Autoridades governamentais e regulatórias — quando exigido por lei, decisão judicial ou regulatória, incluindo a ANPD, SPA, Receita Federal, Ministério Público, Polícia Federal e COAF.
• Prestadores de serviços de infraestrutura — provedores de computação em nuvem, análise de dados e serviços de segurança cibernética, vinculados por contratos de confidencialidade e proteção de dados.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da 11qq11 são contratualmente obrigados a tratar essas informações com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD e por esta Política, sendo vedado o uso para finalidades diversas das acordadas.

Em razão da natureza global de alguns serviços utilizados pela 11qq11 — como provedores de jogos internacionais (Pragmatic Play, Evolution Gaming, etc.) e serviços de computação em nuvem — dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 11qq11 observa as exigências previstas no Capítulo V da LGPD (arts. 33 a 36), ocorrendo exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Para países ou organismos internacionais que a ANPD reconheça como detentores de grau adequado de proteção de dados pessoais.
• Quando a 11qq11 fornecer garantias de cumprimento dos princípios gerais de proteção de dados, por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou selos de certificação.
• Quando a transferência for necessária para o cumprimento de contrato cujo titular seja parte, como nas operações com provedoras de jogos.

Os dados pessoais são retidos pelo período estritamente necessário para a realização das finalidades declaradas nesta Política ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável. Os principais critérios de retenção são:

Transcorridos os prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de acordo com as melhores práticas do setor.

A 11qq11 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma e melhorar a experiência do Usuário. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies Estritamente Necessários — indispensáveis para o funcionamento técnico da Plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, estado do carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma.
• Cookies de Desempenho e Análise — coletam informações sobre como os Usuários navegam na Plataforma, de forma anônima e agregada, para identificar melhorias. Podem ser recusados sem impacto funcional.
• Cookies Funcionais — memorizam preferências do Usuário (método de pagamento favorito, configurações de jogo) para personalizar a experiência. Podem ser gerenciados nas configurações da conta.
• Cookies de Marketing — utilizados apenas com consentimento expresso do Usuário para exibir comunicações personalizadas. Podem ser revogados a qualquer momento.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador ou na central de preferências disponível na Plataforma. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades.

A LGPD assegura ao titular dos dados um conjunto robusto de direitos, todos exercíveis de forma gratuita mediante solicitação ao DPO da 11qq11. Os direitos garantidos incluem:

• Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II) — confirmar se tratamos seus dados e obter cópia completa das informações que possuímos sobre você.
• Correção (Art. 18, III) — solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Art. 18, IV) — de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade (Art. 18, V) — receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação (Art. 18, VI) — solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento (respeitados os prazos legais de retenção obrigatória).
• Informação sobre Compartilhamento (Art. 18, VII) — obter informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Revogação do Consentimento (Art. 18, IX) — revogar o consentimento a qualquer tempo, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.
• Oposição ao Tratamento (Art. 18, §2º) — opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse quando discordar da ponderação realizada.
• Revisão de Decisões Automatizadas (Art. 20) — solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados que afetem seus interesses.
• Petição à ANPD (Art. 18, §1º) — apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados caso considere que seus direitos foram violados.

Todas as solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Em caso de solicitação complexa ou de elevado volume, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação fundamentada ao titular.

A 11qq11 adota medidas técnicas e organizacionais alinhadas às melhores práticas do setor para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 11qq11.
• Criptografia de dados em repouso para informações financeiras e documentos de identidade armazenados.
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas, fortemente recomendada.
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade funcional comprovada têm acesso a dados pessoais dos Usuários.
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS).
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas de segurança independentes.
• Plano de Resposta a Incidentes — em caso de violação de segurança que represente risco aos titulares, a 11qq11 notificará a ANPD e os titulares afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD.

Os serviços da 11qq11 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de verificação de identidade (KYC), que inclui a confirmação da data de nascimento e do CPF junto à Receita Federal, é obrigatório e serve, entre outras finalidades, para assegurar essa restrição etária.

Caso a 11qq11 identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, procederá imediatamente ao encerramento da conta, à eliminação de todos os dados associados e, se aplicável, ao estorno de valores depositados, em conformidade com os arts. 14 e 64 da LGPD.

Esta Política de Privacidade poderá ser revisada e atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação aplicável, na regulamentação da ANPD, nas práticas operacionais da 11qq11 ou em resposta a novos riscos identificados. Toda atualização relevante será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do Usuário.
• Aviso destacado na Plataforma ao realizar login.
• Atualização da data de vigência no topo desta Política.

O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações implica o aceite tácito das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das modificações, nos termos dos Termos e Condições de Uso.

Para exercer qualquer dos direitos descritos na Seção 9, esclarecer dúvidas sobre esta Política, solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados ou apresentar uma reclamação relacionada à proteção de dados pessoais, o titular pode contatar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da 11qq11 pelos seguintes canais:

O titular também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que seus direitos foram violados e que a resposta da 11qq11 foi insatisfatória. Informações sobre os canais da ANPD estão disponíveis no portal oficial do órgão (gov.br/anpd).